O CFOP é uma sequência numérica de 4 dígitos que identifica a natureza de circulação de produtos e a prestação de serviços em todo o Brasil, e até mesmo no exterior.
Escrito por Equipe Santo Conselho. Postado em: 06 de março de 2024 às 15h30.
Afinal, o que é CFOP?
CFOP é a abreviação para Código Fiscal de Operações e Prestações. Seus números aparecem em praticamente todas as notas fiscais. Ele possuí 4 dígitos que identificam o tipo de operação realizada e a sua origem – se mesmo estado, fora do estado ou exterior.
Os variados códigos servem também para identificar se a operação é uma venda, uma transferência ou uma devolução, entre outros. O CFOP – pronuncia-se cefeopê, também define algumas bases para tributação.
A posição dos números na sequência possui uma lógica, possibilitando identificar com mais facilidade a natureza da operação, vejamos:
- 1º dígito: evidencia se o produto ou a atividade é de entrada ou de saída.
- 2º dígito: mostra qual é o grupo ou a operação referida no documento fiscal.
- 3º e 4º dígito: especifica o tipo de prestação ou de operação.
Quando a numeração inicia-se com 1,2 ou 3 sempre indicará entrada ou aquisições de serviços. E quando a numeração iniciar-se por 5,6 ou 7 indicará saída. Vale lembrar que as variações sempre serão sobre se a operação é estadual, interestadual ou internacional, nessa ordem.
Os CFOPs que identificam o tipo de operação estão divididos em seis grandes grupos diferenciados pelo primeiro dígito do código, a saber:
1000 – Entradas ou aquisições de serviços do estado
Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário.
2000 – Entradas ou aquisições de serviços de outros estados
Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado em unidade da Federação diversa daquela do destinatário.
3000 – Entradas ou aquisições de serviços do exterior
Classificam-se, neste grupo, as entradas de mercadorias oriundas de outro país, inclusive as decorrentes de aquisição por arrematação, concorrência ou qualquer outra forma de alienação promovida pelo poder público, e os serviços iniciados no exterior.
5000 – Saídas ou prestações de serviços para o estado
Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário.
6000 – Saídas ou prestações de serviços para outros estados
Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado em unidade da Federação diversa daquela do destinatário.
7000 – Saídas ou prestações de serviços para o exterior
Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o destinatário esteja localizado em outro país.
A lista completa contempla mais de 600 códigos CFOPs. Atualmente, essa relação encontra-se no Anexo II, do Ajuste SINEF n. 3, de 7 de abril de 2022.
O Convênio S/Nº, de 15 de dezembro de 1970 determinou a sua criação. Inicialmente, o CFOP, por exemplo, só tinha 3 dígitos. Porém, com o passar do tempo, o mercado passou por mudanças e foi preciso criar outros códigos. Então, novos documentos foram divulgados, como:
- Ajuste SINIEF 11/89;
- Ajuste SINIEF 5, de 3 de julho de 2009;
- Ajuste SINIEF 14, de 11 de dezembro de 2009.
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